Detalhes

A e-sycare, SA em colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está à procura de um/a Perito/a Jurídico/a para integrar a equipa do projeto EL PAcCTO em Lisboa.

Requisitos

• Titularidade de grau académico superior em Direito;
• Conhecimento das Regras de Contratação Pública Portuguesa e outra legislação nacional aplicável à contratação de bens, serviços e recursos no âmbito de projetos de cooperação para o desenvolvimento;
• Conhecimento das regras contratuais e financeiras que regulam projetos financiados pela União Europeia;
• Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
• Fluência da Língua Portuguesa, conhecimentos sólidos da Língua Inglesa e bons conhecimentos de Espanhol;
• Experiência mínima de cinco anos em funções jurídicas, preferencialmente na área do Direito Administrativo e da Contratação Pública Portuguesa;
• Experiência em gestão de projetos de cooperação para o desenvolvimento, preferencialmente financiados pela UE;
• Experiência de trabalho em áreas conexas com a segurança e justiça, preferencialmente no contexto da América Latina e Caraíbas;
• Capacidade para trabalhar sob pressão e autonomamente;
• Disponibilidade para viajar.

Funções

O/A Perito/a Jurídico/a exercerá a sua atividade no âmbito da equipa de projeto criada para o EL PAcCTO 2.0, em Lisboa, sob a orientação funcional da Divisão de Parcerias Estratégicas do Camões, I.P. O/A Perito/a Jurídico/a será o elemento da equipa do projeto, na sede do Camões, IP, que será responsável pelo devido enquadramento jurídico e respetiva conformidade dos vários processos inerentes à implementação do projeto, em articulação com os serviços jurídicos do Camões, I.P.

Local de Trabalho

Lisboa, com deslocações ocasionais à América Latina e Europa (em particular, Madrid e Bruxelas).

Condições

Contrato de cooperação ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, com a redação do Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho, enquanto Agente de Cooperação, na categoria de Perito. Data de início: 01 de Maio de 2024. Duração: 12 meses, renovável.

Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações Neste link.